TJSP 1026295-64.2017.8.26.0001

APELAÇÃO – Ação declaratória de inexigibilidade cumulada com indenizatória por danos morais – Débito exigível – Inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes pela instituição financeira ré – Comprovada a origem do débito negativado – O banco réu se desincumbiu do seu ônus da prova, nos termos do art. 373, II, do CPC/2015 - Sentença de improcedência que deve ser confirmada, adotando-se