TJMS 0801182-80.2025.8.12.0008
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO. MERO INCONFORMISMO NÃO DESAFIA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800551-45.2022.8.12.0040
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – AUSÊNCIA DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS EM DESFAVOR DO ENTE MUNICIPAL – OMISSÃO VERIFICADA – MAJORAÇÃO DEVIDA – EMBARGOS ACOLHIDOS. Considera…
TJMS 0800846-78.2022.8.12.0009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE – – VÍCIOS INEXISTENTES – EMBARGOS REJEITADOS. Não sendo caso de omissão, contradição, obscuridade, e/ou eventual erro material, r…
TJMS 1403262-26.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – PROCESSO CIVIL – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INTERPOSIÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO – REJEIÇÃO. Não se reconhece qualquer omissão em acórdão que analisa, de forma pormen…
TJMS 0826522-86.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJE…