TJMS 1403262-26.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – PROCESSO CIVIL – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INTERPOSIÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO – REJEIÇÃO. Não se…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0805051-27.2021.8.12.0029
REEXAME NECESSÁRIO – DESNECESSIDADE – MANDADO DE SEGURANÇA – PRECEDENTES DO STF (SÚMULA 166 E TEMA 1.099) – APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ICMS - DESLOCAMENTO DE MERCADORIA DO MESMO TITULAR – VALOR I…
TJMS 0000699-27.2010.8.12.0035
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – AUSÊNCIA CONTRADIÇÃO – PREQUESTIONAMENTO VERIFICADO – MERA INSATISFAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE NATUREZA INTEGRATIVA – PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DA MATÉ…
TJMS 0800840-14.2021.8.12.0007
REEXAME NECESSÁRIO – DESNECESSIDADE – MANDADO DE SEGURANÇA – PRECEDENTES DO STF (SÚMULA 166 E TEMA 1.099) – APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ICMS - DESLOCAMENTO DE SEMOVENTES DO MESMO TITULAR – VALOR I…
TJMS 0073513-42.2010.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do ju…