TJMS 0826522-86.2021.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1408535-54.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – OMISSÃO INEXISTENTE – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I – Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgã…
TJMS 0800508-12.2021.8.12.0051
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos…
TJMS 0801809-48.2020.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROPAGAÇÃO DE VÍDEO PELAS REDES SOCIAIS – AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO – INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Dúvidas não há que os…
TJMS 0810816-05.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTO EM APELAÇÃO – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO – SANADA – VÍCIO AVENTADO NO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO NÃO RECONHECIDO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMEN…