TJMS 0857150-53.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – DOIS RECURSOS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – EXCESSIVAS LIGAÇÕES FEITAS AO AUTOR NO FINAL DE SEMANA, DE FORMA RECORRENTE – DANO MORAL CONFIGURADO – INDENIZAÇÃO D…
TJMS 0800459-63.2017.8.12.0001
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – SERVIÇO NÃO CONTRATADO – PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE, APENAS PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO, NA FORMA SIMPLES, DAS PARCELAS RELATIVAS AO SERVIÇO NÃO CONTRATADO –…
TJMS 0800596-19.2016.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – AUTORA CONTEMPLADA PELO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" – DANOS NA ESTRUTURA DO IMÓVEL – LAUDO PERICIAL QUE DEMONSTRA ANOMALIAS ESTRUTURAIS ENDÓGENAS…