Decisão · TJSP

TJSP 1027956-75.2017.8.26.0002

Rel. Maria Lúcia Pizzotti30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-12
CONSUMIDOR
APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONEXA COM INDENIZATÓRIA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – CONTRATAÇÃO POR TERCEIRO – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – DEVER DE SEGURANÇA – DANOS MORAIS. – O risco da atividade é assumido pela instituição financeira. O dever de segurança deve ser garantido pelo fornecedor, sendo um ônus seu e não do consumidor, assim como os altos lucros
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