TJMS 0806348-17.2025.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE REQUERIDA – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – MÉRITO – CONTRATO DE SEGURO – DESCARGAS ELÉTRICAS – ALTERAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINAR – DIALETICIDADE – AFASTADA – TAXAS DE JUROS – NÃO ABUSIVA – MANTIDA – CAPITALIZAÇÃO OU ANATOCISMO – PACTUAÇÃO EXPRESSA – MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.…
TJMS 0801481-27.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL DA REQUERIDA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NO ROL DE INADIMPLENTES – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUM…
TJMS 0808456-08.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – TAXA POUCO ACIMA DO PERÍODO – – DO PREQUESTIONAMENTO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. I…
TJMS 0802239-40.2020.8.12.0031
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E DANO MORAL – CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO. As partes devem agir com lealdade e boa fé, com a exposição dos fat…