TJMS 0808456-08.2020.8.12.0029
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – TAXA POUCO ACIMA DO PERÍODO –…
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TJMS 0856094-19.2023.8.12.0001
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TJMS 0808128-72.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – PEDIDO RECONVENCIONAL – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS – IM…
TJMS 1401297-42.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – PLANO DE SAÚDE – AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – COPARTICIPAÇÃO – TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) – LIMITAÇÃO – MANUTENÇÃO – RECURSO DESPROV…