TJMS 0804178-26.2022.8.12.0018
CIVILE M E N T A: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1405585-72.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL – PRETENSÃO DE FORNECIMENTO IMEDIATO DE ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEL DE PROPRIEDA…
TJMS 0802214-66.2020.8.12.0018
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – COBRANÇA INDEVIDA – COMPROVADA A INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA – DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR INDENIZATÓRIO A TITULO…
TJMS 1405417-70.2022.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – NULIDADE DA CITAÇÃO – PEDIDO NÃO ANALISADO EM PRIMEIRO GRAU – IMPENHORABILIDADE SALARIAL – EXCEÇÃO PREVISTA EM LEI E NA JURISPRUDÊNCIA - PROTEÇÃO QUE SE PREOCUPA EM GARANTIR A SUBSIS…
TJMS 2000304-86.2022.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR – DECISÃO QUE SUSPENDEU O PREGÃO ATÉ O JULGAMENTO DO MANDAMUS –SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - INSURGÊNCIA QUANTO À CAPA…