TJMS 0802214-66.2020.8.12.0018
CIVILE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – COBRANÇA INDEVIDA – COMPROVADA A INEXISTÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0871622-93.2023.8.12.0001
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA, INÉPCIA DA INICIAL E PRESCRIÇÃO – REJEITADAS – JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE CONFIGURADA…
TJMS 0802095-38.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – Ação Declaratória de Nulidade/Inexigibilidade de Desconto em Folha de Pagamento/Ausência do Efetivo Proveito c/c Repetição do Indébito e Danos Morais – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO – DA…