TJSP 1011577-65.2023.8.26.0320
CIVILDECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PERÍCIA. Hipótese em que os elementos de prova apresentadas nos autos…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNC…
TJSP 1001537-56.2024.8.26.0104
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TJSP 1006177-77.2025.8.26.0004
CONSÓRCIO. ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. DESACOLHIMENTO. 1. Alegação de vício de consentimento. Descabimento. Elementos…