TJSP 1140942-56.2023.8.26.0100
CIVILDireito do Consumidor. Agravo Interno em Recurso Especial. Compromisso de compra e venda de imóvel. Resolução. Restituição das parcelas pagas. Decisão em…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1000706-51.2024.8.26.0219
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TJSP 1011659-59.2024.8.26.0127
RESPONSABILIDADE CIVIL – Restou demonstrado que a parte autora foi vítima de estelionatários, os quais a ludibriaram, induzindo-a a fornecer acesso, documento pessoal, foto e selfie, sob o pretexto de que se tratava de u…
TJSP 1086662-04.2024.8.26.0100
PROCESSO – Rejeição da alegação de nulidade da sentença, por cerceamento do direito de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide. CONTRATOS DE REFINANCIAMENTO - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – R…
TJSP 2011954-04.2026.8.26.0000
PROCESSO – Rejeição da alegação de nulidade da r. decisão agravada por falta de fundamentação. PROCESSO – LITIGÂNCIA ABUSIVA - Peculiaridades do caso dos autos afirmados pela r. decisão agravada, constituído pela existên…