TJSP 1011659-59.2024.8.26.0127
CIVILRESPONSABILIDADE CIVIL – Restou demonstrado que a parte autora foi vítima de estelionatários, os quais a ludibriaram, induzindo-a a fornecer acesso,…
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RESPONSABILIDADE CIVIL. Conduta abusiva na cobrança de comissão de corretagem em negócio imobiliário. Abordagem de consumidora, para que se declare a inexigibilidade de cheques, compondo valores de suposta intermediação,…
TJSP 1002690-86.2015.8.26.0445
NEGÓCIO FIDUCIÁRIO. Venda e compra de bem imóvel, com cláusula fiduciária. Demanda de devedores, fiduciantes (suposta nulidade de procedimento de consolidação da propriedade; abordagem consignatória). Sentença de parcial…
TJSP 2072721-86.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Locação predial. Etapa de cumprimento de julgado (acordo em ação de despejo cumulada com cobrança). Bem de família. Impenhorabilidade, que não aproveita caucionantes em contrato de locação (artigo…