TJMS 1422720-92.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO MÉDICO - CRIANÇA COM DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - MÉTODO MIG - TUTELA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0806482-61.2023.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permiti…
TJMS 1400899-32.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO – AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART.…
TJMS 0801630-58.2018.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – VÍCIO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO DESPROVIDO. Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir a…
TJMS 0028005-29.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE EMBARGANTE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DOCUMENTO NOVO. NÃO CONFIGURADO. JUNTADA INCABÍVEL. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO INALTERADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. I) Não se admite a…