TJMS 0806482-61.2023.8.12.0018
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO COM O…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407380-50.2021.8.12.0000
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TJMS 0000181-32.1999.8.12.0032
RECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - SUSPENSÃO DO PROCESSO - INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL APÓS UM ANO - PARALISAÇÃO POR PERÍODO SUPERIOR AO D…
TJMS 0800511-62.2013.8.12.0013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – EQUÍVOCO EM RELAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VERBA FIXADA SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO – ART. 85, §2º, DO CPC – ACLARATÓR…
TJMS 1405910-81.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – CÂNCER DE PRÓSTATA – AGRAVANTE ACOMETIDO DE INCONTINÊNCIA URINÁRIA – NECESSIDADE DE IMPLANTE DE ESFINCTER URINÁRIO ARTIFICIAL – PRESENÇA DOS REQUISITOS – DECISÃO REFORMADA – R…