TJMS 0028005-29.2017.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL DA PARTE EMBARGANTE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DOCUMENTO NOVO. NÃO CONFIGURADO. JUNTADA INCABÍVEL. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO INALTERADO. SENTENÇA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406319-57.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR – SEM VALOR PROBATÓRIO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ VERIFICADA – INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO – RECURS…
TJMS 1404446-22.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CRÉDITO CONCURSAL – INSURGÊNCIA QUANTO À SUSPENSÃO DO FEITO E PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA – DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU APENAS A SUSPENSÃO DOS ATOS CONST…
TJMS 0011251-51.2013.8.12.0001
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – IRRESIGNAÇÕES DO MP E DA DEFESA – AUTUAÇÕES DISTINTAS – JULGAMENTO CONJUNTO – PROGRESSÃO DE REGIME – VIGÊNCIA DA LEI 13.964/2019 (PACOTE ANTICRIME) – CONDENAÇÃO POR CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO…
TJMS 1403197-36.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL – JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA – RECURSO NÃO PROVIDO. Não demonstrada a alegada hipossuficiência, deve ser mantida a decisão que indeferiu os benefícios da ju…