TJMS 1422152-76.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AFASTAMENTO LIMINAR DE SÓCIO ADMINISTRADOR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0802762-77.2023.8.12.0021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. LIMITAÇÃO LEGAL DE RECURSOS. NÃO CONHECIMENTO POR NÃO CABIMENTO E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. I - A decisão que autoriza a produção ant…
TJMS 1410220-91.2025.8.12.0000
DIREITO À SAÚDE – AGRAVO DE INSTRUMENTO – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TUTELA DE URGÊNCIA – TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR – MÉTODO ABA – INDISPENSABILIDADE NÃO DEMONSTRADA – AUSÊNCIA DE PROVA DE INEFICÁCIA DO TRATAMENT…
TJMS 1410118-69.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE PRESO EM OUTRO ESTADO. PLEITO PELA CONCESSÃO DO REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE FL…
TJMS 0845335-30.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CARACTERIZADA - PRÉVIA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA – FRAUDE À EXECUÇÃO CONSTATADA – PREVISÃO DO ART. 185 DO CTN – ADQUIRENTE DE BOA-FÉ – INAPLICABILIDA…