TJMS 1410118-69.2025.8.12.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE PRESO EM OUTRO ESTADO. PLEITO PELA CONCESSÃO DO REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404733-14.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA – BENEFÍCIO CONCEDIDO – RECURSO PROVIDO. 1 – Comprovada a situação de hipossuficiência da parte,…
TJMS 1404683-85.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – BLOQUEIO DE VALORES – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE – FRUTOS SUPOSTAMENTE DECORRENTES DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA – AUSÊNCIA DE PROVA – ELEMENTOS QUE INFORMAM EXISTÊNCIA DE OUTRAS FONTES DE REMUNERA…
TJMS 1404591-10.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. EFEITO SUSPENSIVO – REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO – ATENDIDOS. PRAZ…
TJMS 0825450-40.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COMPRA DE VEÍCULO USADO – DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO – RESPONSABILIDADE DOS REQUERIDOS PELA QUIT…