TJSP 1024402-97.2025.8.26.0602
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE CONTRATUAL, NO QUE SE REFERE À COBRANÇA DE TARIFAS E SEGURO PRESTAMISTA I. CASO EM EXAME. 1. O recurso. Apelação…
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TJSP 1024732-12.2024.8.26.0576
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. AUTENTICAÇÃO POR BIOMETRIA FACIAL. CONTRATAÇÃO VÁLIDA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. Caso em Exam…
TJSP 2204411-97.2025.8.26.0000
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TJSP 1031150-62.2022.8.26.0405
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ARRENDANTE. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA. REGULARIDADE DAS CDAs. RECURS…