TJSP 1001268-57.2014.8.26.0010

Prestação de serviços – Portaria, limpeza e manobrista - Ação monitória – Demanda de pessoa jurídica contratada em face de condomínio contratante – Arguição de que o pacto foi rescindido unilateralmente pelo réu, a ensejar o pagamento de multa contratual e de contraprestações pendentes – Sentença de parcial procedência, afastada a multa rescisória – Recurso do réu – Reforma do julgado –