TJMS 0800127-82.2022.8.12.0046
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS – ATIVIDADE INDUSTRIAL EM ÁREA RESIDENCIAL – EMISSÃO DE FUMAÇA, FULIGEM, ODORES E RUÍDOS –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800018-67.2023.8.12.0035
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PARTICULARIDADE – DESCONTO DE MÓDICA…
TJMS 1402934-96.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO – CONTRATO DE SEGURO SAÚDE – TUTELA DE EVIDÊNCIA – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – PRETENSÃO DE RESCISÃO EM VIRTUDE DE OMISSÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE – MÁ-FÉ DOS SEGURADOS – NÃO DEMO…
TJMS 1402754-80.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – TUTELA PROVISÓRIA – INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL COM IMÓVEL – ITBI – ARTIGO 156, § 2º, I, DA CF – ART. 36 DO CTN – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – LIMITAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL SUB…