TJSP 1007673-04.2025.8.26.0664
GERALPROCESSO CIVIL. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Não verificada, no caso, à vista da prova documental já produzida, necessidade de dilação…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1009219-47.2015.8.26.0114
DECLARATÓRIA – IPTU – Município de Campinas – Imunidade tributária – Comprovação documental dos requisitos legais – Existência de decisão desta C. Corte favoráveis à isenção, em lide anterior envolvendo as mesmas partes…
TJSP 2087265-45.2019.8.26.0000
Ação executiva. Penhora on line. Reconhecimento de impenhorabilidade de verbas salariais. Incidência do disposto no artigo 833, inciso IV, do CPC. Recurso desprovido.
TJSP 2117265-28.2019.8.26.0000
Tutela antecipada. Entrega de diploma de curso de pós-graduação. Descabimento no caso concreto. Possibilidade de reexame após o término da instrução. Recurso desprovido.*
TJSP 2119377-67.2019.8.26.0000
Tutela de urgência. Pretensão de cessação dos descontos de empréstimos em conta corrente do requerente. Incidência do artigo 833, inciso IV, do CPC/2015. Viabilidade da medida. Fixação de multa diária para o caso de desc…