TJMS 0901348-52.2023.8.12.0021
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO.…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0000758-88.2022.8.12.0004
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR – INGRESSO DE POLICIAIS EM RESIDÊNCIA SEM MANDADO JUDICIAL – ALEGADA LESÃO AO ARTIGO 5º, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AFASTADA – ELEMENTOS INDICANDO PR…
TJMS 0000597-30.2022.8.12.0020
APELAÇÃO CRIMINAL – CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – NÃO ACOLHIDO – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS…
TJMS 0000844-20.2022.8.12.0017
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – NÃO ACOLHIDO – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS – INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA – INOCORRÊNCIA – DESOBEDIÊNCI…
TJMS 1410173-88.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TENTATIVA DE HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL – PRISÃO PREVENTIVA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – PERICULOSIDADE DO AGENTE – PRESENÇA DE REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR – CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE – CO…