TJMS 0819777-85.2024.8.12.0001
PENALAÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA E AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR - ALEGAÇÃO DE IMPUTAÇÃO FALSA DE CRIME -…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 1409150-39.2025.8.12.0000
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TJMS 1408848-10.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – INDÍCIOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA E TENTATIVA DE BURLAR FISCALIZAÇÃO – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA – COND…
TJMS 0813861-70.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CONDENAÇÃO DA ESTIPULANTE EM AÇÃO TRABALHISTA - RESSARCIMENTO – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA D…