TJMS 1409591-20.2025.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO EM FLAGRANTE – CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA – REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP – SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1410277-46.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA AFETADA – PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIS…
TJMS 0912023-37.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO PRIVILEGIADO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE – PRETENDIDA REDUÇÃO DA PENA-BASE – INCABÍVEL – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS…
TJMS 0008058-75.2021.8.12.0800
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – PRETENDIDA A EXCLUSÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DECORRENTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – ACOLHIMENTO – DEDICAÇÃO DO RÉU A…
TJMS 0000121-32.2021.8.12.0018
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – DELITOS DOS ART. 268 DO CP E 306 DO CTB – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA…