TJMS 1408848-10.2025.8.12.0000

HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – CRIME DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO – MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA VERIFICADOS – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – APLICAÇÃO DA LEI PENAL – PRESSUPO…

HABEAS CORPUS – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - REQUISITOS DA PREVENTIVA - CONDIÇÕES PESSOAIS – SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS OU PRISÃO DOMICILIAR – MATÉRIAS NÃO CONHECIDAS – REITERAÇÃO DE PLEITO ANTERIORMEN…

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PENAL E PROCESSO PENAL – RECURSO MINISTERIAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE NULIDADE – AFASTADA – LIBERDADE PROVISÓRIA COM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS – DECISÃO SINGULAR REFORMADA – DECR…

PENAL E PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – RECONHECIMENTO DA MATERIALIDADE E AUTORIA – COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL – NÃO COMPROVAÇÃO – DOSIMETRIA – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL – BIS IN IDEM – REDUÇÃO DE OFÍCIO – RECURSO PA…