TJMS 1409150-39.2025.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PRISÃO PREVENTIVA – SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR – MÃE DE FILHOS MENORES DE 12 ANOS –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0929610-38.2024.8.12.0001
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. SUBTRAÇÃO DE FIOS DE COBRE DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. QUALIFICADORA DE ESCALADA COMPROVADA POR PROVAS TEST…
TJMS 0900140-38.2024.8.12.0008
APELAÇÕES CRIMINAIS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PENAS BASILARES DOSADAS ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM DESFAVOR DOS 4 (QUATRO) RÉUS/RECORRENTES POR CONTA DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA MODULADORA ALUSIVA À NATUREZA DA DROGA – MANTI…
TJMS 0900256-53.2024.8.12.0005
TRÁFICO DE DROGAS – APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO REJEITADA – CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO DO DENUNCIADO PELO CRIME DESCRITO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.3…
TJMS 0005266-25.2018.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA – FORMAÇÃO DE CARTEL – FIXAÇÃO ARTIFICIAL DE PREÇOS – DIVISÃO GEOGRÁFICA DE MERCADO – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – PRINCÍPIO…