TJSP 1114762-13.2017.8.26.0100
GERALTRANSPORTE AÉREO. Atraso em voo internacional. Ação de indenização por danos morais. Alegação da requerida de que o atraso se deu em razão de problemas…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1030479-90.2023.8.26.0506
APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO SE CONTRAPÕEM OS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA RECORRIDA, UTILIZANDO-SE SOMENTE DE TERMOS GENÉRICOS. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.010, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO QUE NÃO ATAC…
TJSP 1002882-45.2023.8.26.0572
Ação revisional. Empréstimo pessoal. Taxa de juros remuneratórios abusiva no patamar de 15% ao mês e 435,03% ao ano. Abusividade "in casu" configurada. Adequação à taxa média de mercado. Danos morais. Não caracterização.…
TJSP 1185401-46.2023.8.26.0100
APELAÇÃO. DESERÇÃO. Recurso não conhecido.
TJSP 1005714-02.2024.8.26.0577
NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. REVISIONAL. 1. Juros remuneratórios. Ausência de abusividade. 2. Tarifa de cadastro. Validade. 3. Tarifa de registro. Serviço comprovado. Ausência de abusividade. 4. Encargos de inadimplência.…