TJSP 1027075-61.2018.8.26.0100
GERALTRANSPORTE DE PESSOAS. Cruzeiro marítimo. Itinerário atingido pelo furacão Irma. Alteração de trajeto de última hora após reiteradas confirmações de sua…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1000070-53.2021.8.26.0102
APELAÇÃO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Pretensão de reparação, sob o argumento de fornecimento de combustível adulterado. Insurgência contra sentença de improcedência. Irresignação que não prospera.…
TJSP 1013918-55.2024.8.26.0053
Apelação Cível - Mandado de Segurança – Pretensão de assegurar direito de livre iniciativa e prestação de serviços com utilização de câmara de bronzeamento artificial por clínica de estética - Resolução ANVISA nº 56/2009…
TJSP 1004209-48.2020.8.26.0663
Apelação Cível - Multas aplicadas pelo Procon em razão da falta de registro eletrônico do documento fiscal, exigido com base no artigo 7º da Lei Estadual nº 12.685/07 - Procedimento administrativo adequado – Hipótese em…
TJSP 1038211-09.2023.8.26.0576
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA – Tratamento Médico – Dever do Estado – Direito à vida e à saúde – Arts. 6º e 196 da CF – Arts. 219 da Constituição Estadual e 2º, 6º e 7º da Lei Federal nº 8.080/90 – Obrigação e responsabi…