TJMS 0800561-22.2021.8.12.0009
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ACIDENTE DE TRABALHO NO PRESÍDIO – AMPUTAÇÃO PARCIAL DA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801037-24.2025.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTENTICIDADE. TELAS SISTÊMICAS UNILATERAIS.…
TJMS 0800214-24.2020.8.12.0041
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE VIOLAÇÃO DE TÚMULO EM CEMITÉRIO PÚBLICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. INDEN…
TJMS 0859181-80.2023.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA E UNIRRECORRIBILIDADE. ADITAMENTO RAZÕES RECURSAIS NÃO CONHECIDO. MÉRITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL (ABASTECIMENTO DE ÁGUA).…