TJMS 0801037-24.2025.8.12.0008
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. AUSÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801215-79.2025.8.12.0005
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TJMS 0801644-96.2019.8.12.0024
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO DE ADITAMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS REJEITADA – PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATU…
TJMS 0843651-41.2020.8.12.0001
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FALHA EM SERVIÇO NOTARIAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO TABELIÃO E DA SERVENTIA ACOLHIDA NA ORIGEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E DIRETA DO ESTADO. TEMAS…
TJMS 0849605-97.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA IMOBILIÁRIA ADMINISTRADORA – MERA MANDATÁRIA – PRECLUSÃO – MÉRITO – IMÓVEL ENTREGUE COM V…