TJMS 0859181-80.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA E UNIRRECORRIBILIDADE. ADITAMENTO RAZÕES RECURSAIS NÃO CONHECIDO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801357-49.2022.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C DANOS MORAIS – AUTO DE INFRAÇÃO IRREGULAR – VEÍCULO COMPROVADAMENTE EM LOCAL DIVERSO – EQUÍVOCO DA ADMINISTRAÇÃO – MANUTENÇÃO INDEVIDA DA PENALIDADE NA VIA ADMI…
TJMS 1404248-09.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRETENDIDA REMOÇÃO DE MATÉRIA DA INTERNET – NÃO CABIMENTO LIBERDADE DE IMPRENSA RESGUARDADO – NÃO VERIFICADO ABUSO DE DIREITO, IMPUTAÇ…
TJMS 0817799-49.2019.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE IMOBILIÁRIA RECONHECIDA. VISTORIA FINAL REALIZADA DE FORMA UNILATERAL. AUSÊNCIA DE PROVA DOS D…
TJMS 0801353-77.2024.8.12.0006
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. TERMINAL DE PAGAMENTO. BLOQUEIO DE VALORES POR INSTITUIÇÃO DE PAGAME…