Rel. Cesar Ciampolini1ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2024-07-06publicado em 2024-07-06
PROCESSUAL
Embargos de declaração por alegado erro material. Defeito inexistente. Imposição, de ofício, pelo Tribunal, de multa por "contempt of Court" (art. 70, IV, do CPC). Embargos rejeitados.