TJMS 1400255-55.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – CIRURGIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DEVER DE ASSEGURAR A…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408235-29.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU O DESPACHO CITATÓRIO E DECLAROU A NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA INICIAL CONTER CEP GENÉRICO DO EXECUTADO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO…
TJMS 1408947-19.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU O DESPACHO CITATÓRIO E DECLAROU A NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA INICIAL CONTER CEP GENÉRICO DA PARTE EXECUTADA – AUSÊNCI…
TJMS 1407781-49.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU O DESPACHO CITATÓRIO E DECLAROU A NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA INICIAL CONTER CEP GENÉRICO DA PARTE EXECUTADA – AUSÊNCI…
TJMS 1404825-60.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE, ART. 854, §3º, DO NCPC - CABE AO EXECUTADO COMPROVAR QUE O VALOR DEPOSITADO EM SUA CONTA CORRENTE SE REVESTE DA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, INCISO X, DO…