TJMS 1408235-29.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU O DESPACHO CITATÓRIO E DECLAROU A NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404402-27.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – DECISÃO QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO PROCESSO - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL DO ART. 1.015, DO CPC - AUSENTE URGÊNCIA OU PREJUÍZO IMEDIATO -RECU…
TJMS 1404143-32.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – PRECLUSÃO DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL – EXERCÍCIO DE RETRATAÇÃO PELO JUÍZO SINGULAR, DETERMINANDO A PERÍCIA – FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL –…
TJMS 0807808-47.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO EM CONTRARRAZÕES – NÃO CONHECIDA - INVALIDEZ LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE – DOENÇA OCUPACIONAL – RISCO EXCLUÍDO DE…
TJMS 2000990-73.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. ART. 932 DO CPC. LEGITIMIDADE DO JULGAMENTO SINGULAR. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDAD…