Decisão · TJMS

TJMS 1404825-60.2021.8.12.0000

Rel. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso4ª Câmara Cíveljulgado em 2021-07-06publicado em 2021-07-09
PROCESSUAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE, ART. 854, §3º, DO NCPC - CABE AO EXECUTADO COMPROVAR QUE O VALOR DEPOSITADO EM SUA CONTA CORRENTE SE…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJMS em Processual

TJMS 1415073-46.2025.8.12.0000
Vice-Presidente2026-04-07
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL PARA GARANTIA DO JUÍZO. TEMA 677 DO STJ. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. ALTERAÇÃO…
TJMS 0802986-59.2016.8.12.0021
Des. Paulo Alberto de Oliveira2026-04-07
Sinopec Petroleum do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONSÓRCIO EMPRESARIAL – JULGAMENTO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO APÓS DETERMINAÇÃO DO STJ – INEXIS…
TJMS 1402520-30.2026.8.12.0000
Des. Sérgio Fernandes Martins2026-04-06
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. ATENDIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) EM HOSPITAL PRIVADO FILANTRÓPICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MÉDICO RECONHECIDA NA ORIGEM. TEMA N.º 940 DO SUPREMO T…
TJMS 1401519-10.2026.8.12.0000
Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente2026-04-06
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA – NÃO CABIMENTO DO RECURSO – PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – AT…