TJSP 1012429-45.2025.8.26.0506
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS. Descontos em conta corrente a título de "Débito Combinado". Banco colacionou…
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Direito civil e processual civil. Apelação. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Validade do título e dos encargos. Improcedência mantida. I. Caso em exame: Apelação contra sentença que julgou improcedentes e…