TJSP 1000154-69.2025.8.26.0278
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TARIFAS DE…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1000035-60.2017.8.26.0223
DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO DO REQUERIDO – CONTRATO ADMINISTRATIVO – COBRANÇA – ATRASO NOS PAGAMENTOS DEVIDAMENTE COMPROVADO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – Incidência do Decreto nº 2…
TJSP 1000342-83.2017.8.26.0200
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Banco. Danos morais. Consumidor que foi feito refém durante assalto a agência bancária. Má prestação do serviço bancário identificada. Falha de segurança evidenciada pela falta de detector d…
TJSP 2060594-19.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REJEIÇÃO DE BENS MÓVEIS NOMEADOS À PENHORA - - ADMISSIBILIDADE - Observância da ordem preferencial insculpida no artigo 11 da Lei nº 6.830/80 e no artigo 835 do N.C.P.C. - Nomeaç…