TJMS 0901140-60.2025.8.12.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DOMICÍLIO. VALIDADE DAS PROVAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0808961-52.2022.8.12.0021
APELAÇÃO – PENAL E PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE NULIDADE – BUSCA VEICULAR ILEGAL - NÃO RECONHECIMENTO DO PRECEDENTE CONHECIDO POR FISHING EXPEDITION – ABSOLVIÇÃO POR SUPOSTA ILICITUDE POR DERIVAÇÃO…
TJMS 0800171-36.2023.8.12.0800
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO – ARROMBAMENTO (ART. 155, § 4.º, I) – AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA – INVIÁVEL – LAUDO PERICIAL INDIRETO CORROBORADO PELO CONJUNTO PROBATÓRIO – SUPRIMENTO. PENA - REGIME INICIAL – REC…
TJMS 0029885-80.2022.8.12.0001
APELAÇÃO – PENAL – FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS – CONDENAÇÃO MANTIDA – PENA-BASE – PERSONALIDADE DO AGENTE – UTILIZAÇÃO DE CONDENAÇÕES PRETÉRITAS NA JUSTIFICAÇÃO –…
TJMS 1410727-23.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS - PACIENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - TESE DE EXCESSO DE PRAZO - MARCHA PROCESSUAL REGULAR - INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO - ORDEM DENEGADA. No caso, o his…