TJMS 0800171-36.2023.8.12.0800
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO – ARROMBAMENTO (ART. 155, § 4.º, I) – AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA – INVIÁVEL – LAUDO PERICIAL INDIRETO CORROBORADO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1410554-62.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – CRIME DOLOSO PUNIDO COM PENA MÁXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS – NÃO CONCESSÃO. É cabível prisão preventiva, conforme dispõe o art. 313, do Código de Processo Penal,…
TJMS 0000907-68.2024.8.12.0019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DA HABITUALIDADE DA CONDUTA – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA GRAVIDADE – NÃO PROVIMENTO. A decretaçã…
TJMS 1409757-86.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – CRIME DOLOSO PUNIDO COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MÁXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – EXCESSO DE PRAZO – AUSÊNCIA DE DEMORA EXCESSIVA OU…
TJMS 0003436-17.2024.8.12.0001
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO – ALEGADA PARCIALIDADE DO MAGISTRADO – TESE DOS EXCIPIENTES NÃO COMPROVADA – DETERMINAÇÃO DE REMESSA DE CÓPIAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROVIDÊNCIAS PERTINENTES EM RAZÃO DO IN…