TJMS 0800810-94.2023.8.12.0043
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL COM O TRABALHO. LAUDO PERICIAL…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0814434-16.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DA REDUÇÃO LABORAL OU INCAPACIDADE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Restan…
TJMS 0866950-42.2023.8.12.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. LESÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta…
TJMS 0800610-92.2020.8.12.0043
RECURSOS DE APELAÇÃO – COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA – INVALIDEZ PROVENIENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL – IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO COM ACIDENTE DE TRABALHO – INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. É inviável equiparar a invalid…
TJMS 0807083-18.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO – ILEGITIMIDADE PASSIVA – PROPORCIONALIDADE DA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES RECURSAIS…