TJMS 0007982-18.2024.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – ART. 86 DA LEI 8.213/91 – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – LAUDO…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM ACIDENTE DE TRABALHO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVI…
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TJMS 0809484-30.2023.8.12.0021
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PERÍCIA JUDICIAL QUE ATESTA CATEGORICAMENTE A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA – PEDIDO DE PROVA EMPRESTADA – PROVA NÃO JU…