TJSP 1001891-87.2025.8.26.0123
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO VINCULADO A COMPRA DE ÓCULOS. Contratação de cartão de crédito não reconhecida pela autora e não comprovada…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1000881-17.2025.8.26.0120
DIREITO DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE CONTRATUAL, NO QUE SE REFERE À TAXA DE JUROS, COBRANÇA DAS TARIFAS E SEGUROS I. CASO EM EXAME. 1. O recurso. Apelação das partes contra a sentença que julgou parcialmente procedente a d…
TJSP 1013638-24.2025.8.26.0482
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. IMPROCEDÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE TARIFAS. SEGUROS REGULARMENTE CONTRATADOS. REC…
TJSP 1002173-74.2025.8.26.0625
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL JULGADA IMPROCEDENTE. EMPRÉSTIMO PESSOAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. TEMA 27/STJ. JUROS DE 22% A.M. (987,22% A.A.) EM DESCOMPASSO COM A MÉDIA DO BACEN (5,58% A.M.; 91,76% A.A.). ABUSIVIDADE CONFI…
TJSP 1001931-13.2025.8.26.0077
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) – ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E INDUÇÃO A ERRO – PACTUAÇÃO CLARA E ESPECÍFICA – DEV…