TJSP 1002173-74.2025.8.26.0625
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL JULGADA IMPROCEDENTE. EMPRÉSTIMO PESSOAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. TEMA 27/STJ. JUROS DE 22% A.M. (987,22% A.A.) EM DESCOMPASSO…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2229973-89.2017.8.26.0000
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TJSP 1106093-39.2015.8.26.0100
DUPLICATAS. Ação para declarar a inexistência de débito. Procedência. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Protesto. Endosso mandato. Atuação da instituição financeira como mera mandatária da sacadora da duplicata, L.a.f. do Brasil In…
TJSP 1007959-10.2015.8.26.0477
PLANO DE SAÚDE – Obrigação de fazer – Pleito de apresentação de demonstrativos de pagamentos, com discriminação dos reajustes aplicados – Procedência decretada – Prescrição – Questão que será analisada com o mérito propr…
TJSP 1080563-33.2015.8.26.0100
PLANO DE SAÚDE – Cláusula que fixa faixas etárias e estipula reajustes diferenciados segundo essas – Pedido cumulado com restituição dos valores pagos indevidamente - Procedência parcial decretada – Pedido de reconhecime…