TJMS 0806485-93.2025.8.12.0002
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ASSINATURA ELETRÔNICA COM BIOMETRIA FACIAL. VALIDADE DO CONTRATO. ÔNUS DA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800087-38.2019.8.12.0036
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TJMS 1419575-28.2025.8.12.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DO MUNICÍPIO – DECISÃO QUE RECONHECE A ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE…
TJMS 1402184-26.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SUCESSÃO EMPRESARIAL DE FATO E CONFUSÃO PATRIMONIAL – IDENTIDADE PARCIAL DO QUADRO SOCIETÁRIO – VÍNCULO FAMILIAR ENTRE SÓCIOS – SIMILITUDE DE OBJETO SOCIAL – PROXIMIDADE…
TJMS 1402170-42.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E FALIMENTAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARRECADAÇÃO DE VEÍCULO NA FALÊNCIA. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE POR TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PROVA DA AQUISIÇÃO. INDÍCIOS DE VINCULAÇÃO DO BEM…