TJMS 0800087-38.2019.8.12.0036
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PANE MECÂNICA EM VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR SOBRE A LINHA FÉRREA. ALUNOS RETIRADOS PARA REALOCAÇÃO.…
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TJMS 0819396-53.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA FUTURA DE MINÉRIO DE FERRO COM PRESTAÇÕES ALTERNATIVAS DE MÚTUO FENERATÍCIO. RECURSO DA VENDEDORA/MUTUÁRIA. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DA DIALETICIDADE. AFASTADA. NU…
TJMS 0001077-42.2021.8.12.0020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO. READEQUAÇÃO DA PENA-BASE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INVERSÃO DA POSSE CONFIGURADA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNS…
TJMS 0801265-64.2023.8.12.0009
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS. NULIDADE DO CONTRATO. FGTS DEVIDO. TEMA 916 DO STF. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM…