TJMS 1402184-26.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SUCESSÃO EMPRESARIAL DE FATO E CONFUSÃO PATRIMONIAL – IDENTIDADE PARCIAL DO QUADRO SOCIETÁRIO – VÍNCULO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. TAXA MUITO SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação c…
TJMS 0835364-84.2023.8.12.0001
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TJMS 0832416-72.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS – PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE RECURSO ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES – EMBARGOS REJEITADOS. Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição…
TJMS 0000320-76.2024.8.12.0009
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA – ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO – EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO – IMÓVEIS ALIENADOS A TERCEIRO PELOS PROMITENTES VENDEDORES – NECESSIDADE DE P…