TJMS 0837388-56.2021.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA EM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. ÔNUS DA PROVA. FRAUDE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0835097-44.2025.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE. PRELIMINARES DE INEXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NULIDADE DA REVELIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RE…
TJMS 0847806-82.2023.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DES…
TJMS 0805706-78.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. ENGENHARIA SOCIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DES…
TJMS 0842251-94.2017.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E COMPRA NÃO RECONHECIDOS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO INTERNO. SÚMULA 479 D…