TJMS 0805706-78.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. ENGENHARIA SOCIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801344-22.2023.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – CADEIA DE CONSUMO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – REJEITADA – M…
TJMS 0802008-95.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA – REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE IPTU – MÉRITO RECURSAL – DIREITO LÍQUIDO E CERTO SOBRE ALÍQUOTA DE IPTU – IMÓVEL NÃO EDIFICADO LOCALIZADO EM CONDOMÍNIO FECHADO – CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCI…
TJMS 0848244-11.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO DE LIMINAR – INDEFERIMENTO DA INICIAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO DO DOCUMENTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – AFASTADA – REQUISITO INDISP…
TJMS 0821245-21.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MULTA PREVISTA NO § 2º DO ART. 1.026 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE M…