TJSP 1061037-68.2024.8.26.0002
PENAL*AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Prestação de serviços. Energia elétrica. Consumidor demandante que reclama a demora na…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2027011-72.2020.8.26.0000
Habeas Corpus – Tráfico de drogas – Pleito de revogação da prisão preventiva – Pequena quantidade de entorpecente apreendida (0,8g de cocaína) – Paciente primário e sem antecedentes criminais – Liminar deferida, com impo…
TJSP 1500299-84.2019.8.26.0567
Apelação. Tentativa de furto simples. Absolvição. Impossibilidade. Prova Segura. Materialidade e autoria demonstradas. Ré confessa em Juízo. Penas bem aplicadas. Mantido o regime aberto por se tratar de ré primária, bem…
TJSP 2162580-79.2019.8.26.0000
Habeas corpus – Tráfico de drogas – Pleito de revogação da prisão preventiva – Indeferida a liminar – Quantidade de entorpecentes apreendida que não pode ser considerada expressiva, comparativamente a tantos outros casos…
TJSP 2113458-63.2020.8.26.0000
Habeas corpus – Associação ao tráfico de drogas (artigo 35, da Lei nº 11.343/2006) – Insurgência contra decisão que, dentre outras deliberações, decretou a prisão preventiva do paciente – Cabimento excepcional – Embora a…